Apelação. Execução fiscal - IPTU e Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos

Apreciação do recurso sob a égide do CPC/73.

Dor invisível no mundo do trabalho

José Carlos Batista. Auditor-Fiscal do Trabalho. Bacharel em Direito pela UFES. Especialista em

Responsabilidade civil. Furto dentro de agência bancária. Terceiro que finge ser funcionário e oferece ajuda para pagamentos. Responsabilidade civil objetiva.

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei no

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Senado aprova MP de incentivo à economia

Contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

Recurso especial. Penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Arguição de inépcia da denúncia. Exordial acusatória que descreve, satisfatoriamente, a conduta, em tese, delituosa. Dosimetria.

Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009

, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

Ação anulatória de débito fiscal. Imposto sobre serviço de qualquer natureza/ISSQN.

Tribunal mantém condenação de presidente de empresa por crime de sonegação fiscal

Mais de R$ 2 milhões em ICMS foram sonegados.

Execução Fiscal. Preferência da penhora em dinheiro em desfavor do imóvel ofertado

Agravo Regimental no Recurso Especial. 

Penal e processual penal. Crime de responsabilidade de prefeito.

Acusado prefeito do município. Ordenador de despesas. Não observação do prazo de 60 (sessenta) dias da data limite de execução para a prestação de contas. Crime de dolo genérico, aperfeiçoando-se com o simples decurso de prazo para a prestação.

Lei nº 11.706, de 19 junho de 2008

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro

Responsabilidade Subsidiária

Ente público. Culpa in vigilando

Responsabilidade civil.

Morte de preso durante rebelião.

Responsabilidade civil.

Declarações firmadas em plenário.

Responsabilidade civil.

Tampa em passeio público. queda de transeunte.

Responsabilidade civil

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Efeitos da Declaração de Constitucionalidade em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN (inclusive em relação à ADIN 1581, que declarou constitucional o Convênio ICMS 13/97).

"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".

Acidente de trabalho. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco. Eletricista.

Danos morais. Danos materiais. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Choque elétrico.